Por 5 votos a 0, STJ rejeita recurso de Lula contra prisão

Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou por unanimidade, nesta terça-feira, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de prisão. Os cinco ministros da 5ª Turma Criminal afirmaram que a pena só será executada após a decisão da segunda instância em relação a recursos apresentados pelo ex-presidente, mas ressaltaram que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a prisão a partir da condenação colegiada.

O pedido foi apresentado pela defesa de Lula em janeiro. Naquele momento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, recusou o habeas corpus em liminar e encaminhou a decisão para o relator dos casos da Operação Lava Jato no tribunal, o ministro Félix Fischer.

Além de Fischer, analisaram o pedido do petista os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas. Os cinco têm histórico de manter as decisões tomadas pelo juiz federal Sergio Moro e pelo TRF4 na Lava Jato.

Pesa contra Lula o alinhamento do STJ ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal(STF), que permite a execução de penas após condenação em segunda instância. Outro aspecto é o fato de o ex-presidente ter apresentado um pedido semelhante de habeas corpus ao próprio STF.

Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF4, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP), o petista apresentou embargos de declaração contra a sentença, que ainda não tem data para serem julgados. De acordo com o acórdão da sessão de 24 de janeiro, Lula deverá ser preso caso os recursos forem rejeitados, o que se tornou provável após a condenação por 3 votos a 0.

Paralelo a situação pessoal do ex-presidente, cresceu nas últimas semanas a pressão para que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, paute ainda para março a ação que pode reverter a autorização do Supremo para a prisão em segunda instância. A ministra já disse evitar “casuísmos”, mas declarações recentes de magistrados, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, passaram a constranger a presidente a acelerar a tramitação do caso.

 

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Foto: Agência Brasil