PMs e bombeiros militares do AM fazem assembleia para discutir parecer da PGE

Parecer da PGE-AM sobre à extinção do quadro especial foi apresentado pelo comando da PM à Comissão de Promoção de Praças. Foto: Reprodução/Internet

 

Cabos, soldados e bombeiros da Polícia Militar irão se reunir em assembleia geral no próximo sábado (24), na Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado, para discutir a situação dos quatro mil policiais que estão contemplados na promoção por tempo de serviço. Parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) acaba com o Quadro Especial de Acesso a Promoções, mantendo somente o Quadro Normal.

O assunto tem mobilizado parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que aguardam a decisão da categoria para realizar uma audiência pública. Na terça-feira, o parecer da PGE-AM favorável à extinção do Quadro Especial da PM e que acaba com as promoções por tempo de serviço foi apresentado pelo comando da corporação à Comissão de Promoção de Praças (CPP).

O comando da PM afirmou que seguirá o entendimento da PGE, segundo o deputado estadual Cabo Maciel (PR). Ele ressaltou que documento contraria o que está determinado na Lei nº 4.044/2014, aprovada pela ALE-AM que regulamenta a carreira de Praças Militares do Estado.

“Na assembleia vamos decidir o que podemos fazer de forma coletiva e que possamos responder ao governo que não iremos aceitar que interfiram nas promoções e acabem com o ‘Quadro Especial de Acesso a Promoções. A proposta é realizar uma audiência pública na Assembleia para que possamos reforçar essa pressão e reverter o entendimento da PGE”, afirmou o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Amazonas (ACS), Cabo Igor Silva.

De acordo com ele, caso não se tenha um recuo no entendimento entre a categoria e o comando da Polícia Militar existe a possibilidade dos policiais realizarem uma falta coletiva.

Para o líder do governo na ALE-AM,  Dermilson Chagas (PEN), o parecer não vai prejudicar os policiais. Em contrapartida o governador Amazonino Mendes (PDT), o parlamentar ressaltou que o governo tem reforçado os laços com a categoria por meio do diálogo e a razão para essa discussão é eleitoreira.

Recomendação

De acordo com o procurador chefe da Procuradoria de Pessoal Militar da PGE, Carlos Alexandre Matos, o Comando Geral da PM fez uma consulta à PGE solicitando uma interpretação da lei nº 4.044/2014, promoção de praças.

“A PGE não altera lei, apenas interpreta. Está havendo uma celeuma exagerada em relação ao assunto. A promoção dos policiais continua. O único questionamento interpretando a lei, que pode ser levado ao Judiciário e ter uma leitura diferença, é em relação ao Quadro Especial de Acesso a Promoções. O parecer questiona o fato do profissional ser promovido sem a patente está vaga e o parecer interpreta que se deve promover os policiais do quadro especial até o final de 2016. A partir de 2017, todos devem ser promovidos dentro do quadro normal”, esclareceu.

Prejuízos

Para deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), da bancada de oposição, centenas de policiais serão prejudicados se a recomendação a respeito das promoções for adotada pelo comando da PM. Segundo Cabo Maciel, se o parecer for seguido, irá prejudicar cerca de 50% da corporação. Ele afirmou que deputados e policias irão se reunir para tratar da realização de uma audiência pública.  A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da PM,  mas não obteve resposta.

 

 

Larissa Cavalcante/acrítica.com