Ministério Público questiona aposentadoria de R$ 12,5 mil paga ao ex-governador Melo

Ex-governador José Melo teve o mandato cassado pelo TSE em maio do ano passado e foi preso por suspeita de corrupção. Foto: Winnetou Almeida: 4/jan/2018

 

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) instaurou inquérito para apurar a legalidade da concessão de pensão vitalícia ao ex-governador José Melo. A Promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto, titular da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público (PRODEPPP), é a responsável pela investigação. Melo recebe aposentadoria no valor de R$ 12,5 mil, por ser ex-governador.

De acordo com a portaria assinada por Wandete de Oliveira, o procedimento foi instaurado  após a promotora tomar conhecimento – por meio do inquérito civil nº 033.2016.000046, relacionado à concessão de “aposentadoria especial” ao ex-governador – que o benefício foi concedido com base no artigo 278 da Constituição Estadual. Este artigo previa aposentadoria especial a ex-governadores, mas foi revogado em 2011, três anos antes de Melo assumir o cargo de governador do Estado.

O benefício foi concedido a José Melo em 2017 por meio de um processo administrativo que teve o aval técnico da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM).

A concessão de aposentadorias a ex-governadores chegou a ser questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4547. O processo questionou a legalidade das emendas constitucionais que concedeu o benefício a ex-governadores. A Ação foi julgada prejudicada devido à revogação do artigo 278 pela ALE-AM em 2011.

Ainda assim, processo administrativo que concedeu a referida pensão a José Melo teve como base o suprimido artigo 278 da Constituição do Estado do Amazonas. A promotora Wandete de Oliveira entendeu que o dispositivo legal deveria ser declarado inválido.

Na portaria, ela determina que seja questionado da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) se o ex-governador também recebe aposentadoria por ter exercido mandato como deputado estadual de 2003 a 2007. E também solicitou informações do Congresso Nacional acerca do direito à aposentadoria especial correspondente ao período de 1995 a 2003 quando Melo  foi deputado federal.

O deputado estadual José Ricardo, do PT, afirmou ser contrário à concessão do benefício a ex-governadores, o que chamou de “privilégio descabido”. “Na legislatura anterior apresentei projeto de alteração da Constituição para revogar esse absurdo que beneficia quatro pessoas. Mas o deputado Belarmino Lins incluiu uma emenda para manter o beneficio para Amazonino, Braga, Omar e José Melo, que era vice. Considero inconstitucional esse benefício. Antes também recebia a pensão o Vivaldo Frota que me enviou um estudo sobre direitos adquiridos para justificar os milhões que já tinha recebido. Estamos em momento de acabar com impunidades, auxílio-moradia de juízes, privilégios de poucos em detrimento aos direitos básicos dos cidadãos”.

 

 

Rebeca Almeida/acrítica/Manaus (AM)